Audiência Publica no RJ

COMISSÃO LEVARÁ AO MPF QUEIXAS SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL DA CAIXA

Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Paulo Ramos (PDT) anunciou, nesta sexta-feira (20/08/2010), que irá procurar o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir queixas repassadas por moradores do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Segundo eles, os problemas vão de superfaturamento das administradoras contratadas pela CEF a irregularidades nas construções. “Vamos programar uma reunião de trabalho com a Caixa para definir o caminho que devemos tomar para alcançarmos a autogestão. Além disso, vamos ajuizar junto ao Ministério Público uma ação coletiva contra os abusos relatados”, afirmou o parlamentar. Ouça entrevista com o deputado Paulo Ramos aqui.

Os representantes dos arrendatários relataram abusos cometidos pelas administradoras contratadas pela Caixa para exercer a função de síndico, como superfaturamentos, abuso de poder e a cobrança abusiva da taxa de condomínio, além de problemas nas construções. Para a advogada Lívia Teixeira, que representa muitos dos moradores, a solução passa pela mudança no modelo de administração dos condomínios. “É preciso que a Caixa autorize a autogestão destes empreendimentos, para que os próprios moradores possam ser síndicos ou escolher a administradora”, defendeu Lívia. A Caixa Econômica Federal foi representada na audiência pelo servidor Plínio Fonseca, que esclareceu dúvidas dos moradores e comprometeu-se a levar as reivindicações à direção da instituição. “Quanto à autogestão, seria preciso que a Caixa desse uma procuração aos moradores, uma vez que legalmente ela é a proprietária do imóvel, e isso não é possível”, relatou Plínio. Para o deputado Paulo Ramos, é preciso buscar uma solução. “Ouvimos casos em que a taxa condominial chega a ser quase o mesmo valor da mensalidade do apartamento”, lamentou o parlamentar. Na audiência estavam presentes também representantes da Defensoria Pública e da Superintendência Regional do Trabalho, que apoiaram os moradores e cobraram uma solução para os problemas. O deputado disse, ainda, que procurará a Cedae para tentar garantir, para os moradores, a tarifa social, o que reduziria os custos condominiais. “Isto já deveria ter sido feito pela Caixa quando do lançamento do programa; deveria ser um benefício já garantido a estes moradores”, reclamou. (texto de André Coelho) Veja a reportagem aqui.