Promotor Público da União Felipe Caldas Menezes diz que arrendatário é proprietário e que podemos nos enquadrar no código de defesa do consumidor:
Leia todo o conteúdo do texto AQUI"Conclui-se, pois, que não há como negar a incidência das normas de proteção e defesa do consumidor positivadas na Lei nº 8.078/90 (código de defesa do consumidor) aos contratos regidos pela Lei nº10.188/2001(Lei que cria o PAR), especialmente porque a defesa e a proteção do arrendatário-consumidor hipossuficiente servem ao próprio escopo do programa governamental, qual seja, assegurar o exercício do direito social à moradia à população carente.
Reportagem AQUI
"SOMOS APENAS ARRENDATÁRIOS"
Sei que infelizmente esse é o pensamento que sempre foi difundido no Barcelona "somos apenas arrendatários", mas isso tem que mudar.
Quem é o dono da Caixa Federal?
De quem é o dinheiro que forma o FAR (FUNDO DE ARREDAMENTO RESIDENCIAL) que construiu o PAR?
De quem é o dinheiro que foi utilizado para construir o Barcelona, assim como os demais empreendimentos?
Para todas as perguntas uma só resposta, o povo brasileiro.
Então quando alguém disser que somos apenas arrendatários, saiba que isso é mais uma "historia pra boi dormir".
Tem sempre alguma segunda intenção por trás dessa conversa, ou querem coibir que exerçamos nossos direitos.
Seu dinheiro bem ou mal, foi utilizado para fazer esses prédios, com recursos do FGTS que todos recolhemos em carteira assinada.
Um dos objetivos desse fundo é o de fomentar a construção civil. Outra parte do FGTS é emprestada a juros mais baixos para que possamos comprar esses apartamentos.
Por isso somos proprietários sim, temos contrato assinado com a Caixa Federal e como a única opção de compra foi em 180 meses, enquanto estivermos em dia com nosso arrendamento temos e devemos exercer nossos direitos.
Os gerentes da Caixa Federal têm somente o direito de gerir esses fundos e bancos porque trabalham em um banco federal, cujo único acionista é o Presidente do Brasil, e esse último "também trabalha pra nos" o povo brasileiro.